A partir desta quinta-feira (22), o governo federal decidiu autorizar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas. A proposta será apresentada juntamente com a reforma trabalhista.
Além disso, o governo divulgou a redução da multa adicional de 10% paga pelos empregadores quando o trabalhador é demitido sem justa causa.
O governo já definiu pelo menos três pontos para propor na reforma trabalhista que ainda deverá ser enviada ao Congresso Nacional:
• Prevalecer o negociado sobre o legislado;
• Jornada semanal de 48 horas, podendo ser cumpridas em 4 dias;
• Tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), no qual é permitida a redução da jornada e do salário do trabalhador em até 30% sem que haja demissão.
