Atendendo um pedido da sociedade camaçariense, os vereadores da Câmara Municipal decidiram realizar, na próxima segunda-feira (20), a partir das 9h, Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência.
A audiência contará com a participação do diretor Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Alfredo Santos Junior; do presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Rede Municipal de Camaçari (Sispec), Jorge Freitas; do diretor do Sispec, Sinval Cerqueira; do advogado do sindicato, José Neres; e da especialista em direito previdenciário, Ana Isabel Jordão.
Reforma da Previdência – Elaborada pelo Governo Federal, a proposta de reforma prevê diversas modificações dentre elas o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar; contribuição mínima de 49 anos para o cidadão receber aposentadoria integral; contribuição por pelo menos 25 anos para o INSS, dentre outras.
A PEC está em análise por uma comissão especial da Câmara Federal e já recebeu 146 propostas de emendas de autoria de deputados com o objetivo de modificar o texto do projeto de reforma da Previdência enviado pelo governo ao Congresso. Após este período de análise no colegiado, a PEC segue para votação no plenário e, por fim, será encaminhada ao Senado Federal. As informações são da assessoria.
