A reitoria da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) suspendeu o processo seletivo para contratar 49 funcionários para exercer funções técnicas de nível médio e superior, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A decisão atendeu a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pede que a instituição de ensino comprove a necessidade de contratações temporárias e aguarde análise do órgão.
O edital do proceso seletivo havia sido divulgado na terça-feira (18) e as inscrições aconteceriam, pela internet, entre 25 de abril e 9 de maio. A contratação seria por duração de 24 meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período, com salários entre R$ 1.289,38 a R$ 2.648,86. A seleção seria por análise curricular e o resultado final estava previsto para ser publicado dia 2 de junho, no Diário Oficial do município.
O promotor Tiago Quadros ressaltou na recomendação do MP que, de acordo com a Constituição, a entrada no serviço público deve ocorrer por concurso e que as exceções precisam ser sempre comprovadas.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do 3° Grau do Estado da Bahia (Sintest-Uefs), que apresentou denúncia no MP, alega que as contratações são para cargos da estrutura da universidade, que deveriam ter contratação permanente e por meio de concurso público.
Em nota divulgada em seu site oficial, a Uefs informou que a reitoria da instituição “se vê obrigada a informar a suspensão do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017, enquanto toma todas as providências junto ao citado Ministério Público”. Ainda não há um prazo para retomada do processo seletivo.
