Após três tentativas frustradas de votação, nos dias 22, 24 e 31 de agosto, a Câmara Municipal de Camaçari finalmente conseguiu apreciar o Projeto de Lei que pretende autorizar a atualização automática anual do piso salarial dos 78 professores do magistério que atualmente recebem um valor inferior ao determinado por Lei Federal. Apesar de soar como uma boa notícia, a referida autorização de equiparação salarial não conta com a simpatia do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec), que alega a existência de “armadilhas” na redação do texto.
O debate sobre o Projeto de Lei foi o mais demorado da sessão desta terça-feira (12). Também foi o único item, entre todos os componentes do expediente e da ordem do dia, que não teve aprovação unânime dos vereadores presentes. Em primeira discussão e votação, foi aprovado com 14 pareceres favoráveis, contra cinco rejeições.
O ponto mais polêmico do texto do Projeto de Lei, motivo pelo qual por duas vezes o Sispec pediu o adiamento da votação, é a referência ao mês de maio como data base da categoria. De acordo com a mesa diretora do Sindicato dos Professores, tal referência criava uma dualidade de sentidos que poderia ser usada para alterar a data base de janeiro para maio posteriormente. Apesar dos insistentes pedidos de alteração na redação, o Projeto de Lei foi submetido a votação sem as correções sinalizadas pelo Sispec.
Durante os discursos, não faltaram acusações de falta de capacidade de compreensão, banalização do debate e politicagem. Oposição e base governista disputaram um cabo de guerra na defesa de suas interpretações do texto. “Vamos votar contra o projeto, seguindo orientação do Sispec. A classe não concorda com esse formato. O Projeto diz que o mês de maio é a referência. É mais um golpe que querem dar nos professores”, declarou Teo (PT). Jorge Curvelo (DEM) reagiu: “A oposição faz discurso pra plateia. Está claro que o reajuste será concedido até 30 dias após ser estabelecido pelo governo federal, o que geralmente ocorre de um ano para outro”.
A reportagem do portal Bahia no Ar entrou em contato com a diretoria do Sispec para saber, de fato, qual o posicionamento do órgão em relação à votação do projeto de Lei. A vice-diretora, Márcia Novaes, afirmou que a Câmara ignorou o pedido de alteração. “Na última sessão, o presidente tinha se comprometido em marcar uma conversa entre o Sispec e o procurador do município, o que não aconteceu. Eles simplesmente votaram. Eles têm maioria e aprovam o que querem”, reclamou.
Aprovado em primeira votação, o polêmico Projeto de Lei volta a ser apreciado na próxima sessão, que deve acontecer na quinta-feira (14), para decisão definitiva.
