Após ter recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, contra a condenação por irregularidade na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) quando era prefeito de Camaçari, o deputado federal Luiz Caetano (PT) terá que devolver R$ 304 mil aos cofres públicos, pagar uma multa no mesmo valor e continua com os direitos políticos suspensos. A decisão foi da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, em publicação do dia 13 de abril.
O “requerente deixou de realizar fundamentação consistente que possibilitasse a concessão do pleito almejado, limitando-se a fazer alegações frágeis e superficiais sobre o tema para justificar a concessão da pretendida suspensividade”, conforme a decisão da desembargadora.
A assessoria do deputado informou que o parlamentar já entrou com um novo recurso e tem convicção de que tudo será esclarecido. “Já existe recursos com no Superior Tribunal de Justiça, temos convicção que os argumentos serão acolhidos e isso não altera em nada as condições de elegibilidade do deputado. O processo está em curso, já estamos com os recursos impetrados em instâncias superiores e temos convicção de que tudo isso será esclarecido”, informou.
O petista foi condenado por improbidade administrativa pela contratação irregular da Fhunami para serviços de produção de fardamento e mochilas para estudantes da rede municipal de educação. A Fhunami também foi condenada na ação, movida pelo Ministério Público estadual (MP) em 2007.
