Até o dia 29 de junho deste ano, qualquer pessoa titular de conta dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pode sacar os recursos disponíveis. O prazo ainda pode ser estendido pelo governo até 28 de setembro.

A estimativa do governo é de com a liberação R$ 39,5 bilhões podem ser injetados na economia brasileira. Do total, R$ 4,9 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,6 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,4 milhões já fizeram o saque.

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. Após a aprovação da MP, cotistas de todas as idades ou seus herdeiros poderão sacar os recursos de contas inativas do PIS/Pasep.

Quem tem direito

Tem direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites da Caixa Econômica (a partir de 4 de junho) e do Banco do Brasil.

O Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques. Aqueles que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências bancárias.

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