Durante audiência pública para apresentação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2018 do Poder Executivo, a Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apresentou na manhã desta quarta-feira (30) o balanço do primeiro quadrimestre.
De acordo com o secretário da Fazenda, Joaquim Bahia, o município cumpriu com responsabilidade as metas fiscais deste primeiro período. “O município começa de uma forma prudente e responsável, com arrecadação dentro do previsto e Camaçari administrando suas despesas para que possa cumprir o exercício com tranquilidade”.
Ao final do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2018, o município obteve um significativo superávit primário de R$ 68,1 milhões, face a um resultado orçamentário superavitário R$ 104,3 milhões.
Segundo a Sefaz, o Resultado Nominal demonstra uma significativa redução do estoque da Dívida Fiscal Liquida (DFL), no valor de R$ 87,8 milhões. A relação da Dívida Fiscal Líquida com a Receita Corrente Líquida apresenta-se com decrescimento da ordem de 9,92%, encerrando o quadrimestre em 23,66%, abaixo do limite definido na Resolução 40/2001 do Senado Federal que é de 120% da RCL.
Os resultados obtidos no primeiro quadrimestre de 2018 indicam o cumprimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente em relação aos limites fixados para dívida consolidada líquida e despesas com pessoal como proporção da receita corrente líquida.