Já está em funcionamento o Comitê de Gestão de Crise nas Relações de Trabalho da Bahia. A iniciativa tem o objetivo de evitar consequências danosas e disciplinar aspectos das relações trabalhistas no atual momento de crise que vive o país.
A iniciativa pioneira partiu da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) que se colocam à disposição de trabalhadores e empresários para mediar acordos emergenciais.
A superintendente Regional do Trabalho na Bahia, Gerta Schultz, explica que o comitê surge da necessidade dos principais órgãos que atuam no equilíbrio das relações de trabalho construírem possíveis soluções, através do diálogo entre trabalhadores e empresários, que atenuem os impactos que a crise atual do país vem provocando nos diversos setores da economia. “Com a crise atual de repercussão nacional é necessário dialogar e se antecipar para disciplinar situações caso a crise se agrave e não haja condições de trabalho”.
Já o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, afirmou que os dois órgãos estão agindo preventivamente para evitar maiores prejuízos nas relações trabalhistas. “Antecipamos a construção de soluções em caso de alastramento da crise. Atuação interinstitucional preventiva, visando evitar ou minimizar reflexos negativos na órbita dos direitos sociais”, definiu.
Como primeiro passo da atuação do Comitê, foi realizada na tarde dessa quarta-feira (30), na Superintendência Regional do Trabalho na Bahia uma mediação preventiva entre o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado da Bahia (Sinduscon-BA) e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e da Madeira do Estado da Bahia (Sintracom-BA). À frente da mediação estiveram a superintendente, Gerta Schultz, e o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luis Carneiro.
A preocupação dos gestores dos órgãos e dos sindicatos laboral e patronal foi discutir possíveis soluções a serem implementadas caso persistam as dificuldades em decorrência da paralisação dos caminhoneiros, com repercussão pública em todo o país, como falta de fornecimento de alimentação aos trabalhadores da construção civil, bem como de insumos indispensáveis para o andamento das obras em curso no estado.
De acordo com o procurador Luís Carneiro, “a ideia central da mediação é antecipar soluções de ordem prática que vão ajudar a evitar um prejuízo maior para os trabalhadores e o empresariado, caso permaneça a crise ou ela se agrave nos próximos dias.
“Como alternativa aos problemas apresentados, foram definidos na reunião o fornecimento do valor referente à alimentação em espécie, durante o período em que perdurar a crise, limitado a dez dias, podendo ser prorrogado caso haja necessidade; possibilidade de adotar o regime de compensação para os eventuais dias paralisados e, em último caso, concessão de férias coletivas pelas empresas, dispensando o cumprimento de prazo legal de 15 dias de antecedência para a comunicação aos órgãos competentes, em virtude de inegável motivo de força maior.
“Com a atuação do Comitê e a boa vontade das partes envolvidas, foi possível encontrar caminhos para atender as demandas dos trabalhadores e empresários da construção civil. A Superintendência e o Ministério Público do Trabalho estão atentos e à disposição para dialogar junto com todas as categorias neste momento peculiar do nosso país.” afirmou a superintendente Regional do Trabalho na Bahia.
