O MPBA informou que ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso, foi denunciado pelo órgão pelos crimes de utilização indevida de renda pública, num total de quase R$ 2 milhões. Ele também é denunciado por assumir nos dois últimos quadrimestres de 2011, último ano de seu primeiro governo, despesas de aproximadamente R$ 1,43 milhão, mesmo sem ter recursos suficientes em caixa (essa prática ilícita é tipificada no artigo 359-C do Código Penal como “assunção ilegal de obrigação no último ano do mandato”). A denúncia foi recebida pela Justiça no fim da semana passada. O promotor de Justiça Marcel Bittencourt, autor da ação penal, pediu que seja determinado o sequestro de bens do ex-prefeito no valor utilizado indevidamente, um montante exato de R$ 1.993.220,52.
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