A Apfut (Autoridade Pública de Governança do Futebol), órgão subordinado ao Ministério do Esporte, abriu processos administrativos contra dez clubes por descumprimento das regras do Profut, Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. Cinco deles: Vitória, Fluminense, Vasco, Internacional, Paraná, disputam a Série A do Brasileirão. Caso sejam condenados pela entidade fiscalizadora, poderão ser excluídos do Profut e ter suas dívidas fiscais agravadas. A informação é do jornal O Globo.
Os processos administrativos foram abertos pela área técnica da Apfut. Hoje, os dez clubes preparam as defesas que apresentarão à entidade. Em última instância, caso seja mantido o entendimento de que suas equipes infringiram as regras do Profut, seus dirigentes poderão apelar ao plenário do órgão, composto por presidente e nove representantes de clubes, atletas, treinadores, entidades de fomento, além de membros dos Ministérios do Esporte e da Fazenda.
O principal risco, em caso de condenação, é a exclusão do clube do Profut. O programa foi instituído pelo governo federal em 2015 como caminho para que times de futebol, com enormes dívidas fiscais, parcelassem seus débitos em até 20 anos. No momento da adesão, as equipes receberam descontos em multas, juros e encargos. A exclusão do Profut fará com que esses benefícios sejam cancelados e com que a Justiça volte a cobrar as pendências.
Os clubes tiveram cerca de três anos para se adaptar às regras do Profut. A limitação do déficit só foi implementada a partir de 1º de janeiro de 2017, embora clubes se valham dos benefícios da renegociação desde a sua implementação, em 2015. O Profut prevê o endurecimento desta exigência a partir de 1º de janeiro de 2019, quando déficits registrados pelos times participantes do programa não poderão ser maiores do que 5% em relação ao ano anterior.
O Vitória dirá em sua defesa que grande parte de seu déficit aconteceu por uma boa causa. Em 2017, o time baiano reconheceu dívidas trabalhistas e também municipais. A confissão dessas dívidas, respectivamente de R$ 20 milhões e R$ 19 milhões, fez com que seu balanço financeiro apresentasse um prejuízo em boa parte contábil — existente apenas no plano contábil, para que essas cifras fossem incluídas entre as dívidas rubro-negras, sem que houvesse “efeito caixa”.
“Informamos previamente à Apfut que faríamos ajustes contábeis que não estavam sendo efetuados pelas gestões passadas, buscando ao máximo retratar a nossa realidade financeira. Esperamos não sofrer qualquer punição, uma vez que estamos cumprindo rigorosamente nossas obrigações, principalmente em relação às do Profut”, explicou Ricardo David, presidente do Vitória.
* A informação é do jornal o Globo.
Presidente de merda