Os professores da rede municipal de Lauro de Freitas estão articulando uma possível greve, com o intuito de cobrar das autoridades competentes que sejam pagos os precatórios, recurso que segundo a Lei do Fundef ( Lei 9424/1996) serão utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, assegurados, pelo menos, 60% (sessenta por cento) para a remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público.
Segundo o presidente da Asprolf – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Lauro de Freitas, o recurso já se encontra nas contas da prefeitura, mas ainda não foi repassado, pois segundo a gestão informou a categoria, existe um impedimento por parte da união que não permite a prefeitura mexer no dinheiro. “A última informação que temos é que o precatório dos municípios da Bahia já está na conta de cada prefeitura, a exemplo de Lauro de Freitas”, disse.
Segundo Valdir já foram enviados três ofícios solicitando uma reunião com a gestora Moema Gramacho para que o assunto seja esclarecido.
“Se realmente o dinheiro já está na conta e a prefeitura não quer se posicionar, vamos reunir uma nova plenária com indicativo de paralisação por tempo indeterminado”, disse o presidente informando que a categoria já solicitou na justiça o bloqueio de 60% do recurso que constarem na conta da prefeitura.
Os precatórios do Fundef é uma ordem de pagamento imposta à união por não ter repassado os valores corretos do valor-aluno no período de 1997 a 2006, de ações impetradas por municípios e estados que têm direito. Por ser uma verba do Fundef, a lei dizia que 60% do recurso era para remuneração do magistério e 40% para manutenção e desenvolvimento da educação.
