Por meio de determinação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o concurso da Câmara de Municipal de Feira de Santana, situada a 110 quilômetros de Salvador, foi anulado. Segundo o presidente da Câmara, Justiniano França, a decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Gustavo Hungria. A devolução do dinheiro aos candidatos inscritos começou a ser discutida com a empresa vencedora da licitação nesta terça-feira (23).
Conforme França, o motivo do cancelamento do concurso que deveria ter ocorrido em março deste ano, está relacionado a uma discussão sobre a modalidade de licitação adotada pela Câmara na contratação da empresa realizadora do concurso. O critério adotado foi o do menor preço. Entretanto, o MP-BA argumentou que, além do preço, o critério da técnica deveria ter sido levado em conta.
A Casa Legislativa ressaltou que o questionamento do MP-BA não está relacionado a ato de improbidade administrativa e que a empresa escolhida para realizar as provas atendia a todas as exigências impostas pelo edital.
"Em virtude de a Câmara Municipal não ter praticado qualquer tipo de improbidade administrativa, segundo constatado pelo MP, o concurso público [a partir de novo edital] poderá ser realizado a partir do dia 2 de janeiro de 2015, quando o novo presidente eleito desta Casa Legislativa tomar posse", relata nota Câmara. O concurso foi suspenso poucos dias antes da realização das provas, em março deste ano.
