Foto: Reprodução.O Tribunal de Justiça do estado da Bahia (TJ-BA) determinou, em decreto publicado no último dia (20) no Diário da Justiça, que as varas cíveis de Nazaré, no Baixo Sul do Estado, e de Itaparica, na Região Metropolitana de Salvador, passarão a receber, a partir do dia 19 de dezembro, petições exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico, o PJe.
Na Bahia, já trabalham com o PJe as varas cíveis de Canarana, Irecê, Central, Gentio do Ouro, Xique-Xique, Barra, Cândido Sales, Itambé, Itororó, Iguaí, Itagibá, Gandu, Maracás, Ipirá, Mairi, Itanhém, Medeiros Neto, Mucuri, Caravelas, Alcobaça, Prado, Itamaraju, Itabela e Paulo Afonso.
Também já estão contempladas com o sistema a Vara de Registros Públicos e Acidentes de Trabalho de Feira de Santana, as varas da Infância e Juventude de Lauro de Freitas e Camaçari, a Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, as varas de Família e de Fazenda Pública de Porto Seguro e a Vara de Acidentes do Trabalho e a 13° Vara de Fazenda Pública de Salvador.
