Nesta sexta-feira (28/11), a Câmara de Camaçari aprovou dois importantes projetos para o município. A sessão em que as matérias foram apreciadas ocorreu às 9h, no plenário da Casa, na presença de um público expressivo.
O projeto nº 837/2014, que proporciona o reajuste do IPTU em um percentual menor do que a lei que estava em vigor, o que, na opinião do vereadores trará benefícios para a sociedade. A outra proposição, registrada sob o número 831/2014, estabelece punições para quem faz o transporte clandestino de passageiros.
Antes do início da sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu uma discussão no plenário para esclarecimento do projeto sobre o IPTU. Na ocasião, o secretário da Fazenda, Camilo Pinto, explicou que, dentre outras coisas, facilitará a negociação dos contribuintes inadimplentes.
Entenda – Com a nova lei, um proprietário de imóvel cujo IPTU estava estimado em cerca de R$ 2 mil terá como alíquota final um montante de aproximadamente R$ 1,5 mil. Ou seja, uma redução da ordem de R$ 500,00.
“Não adianta ter um valor alto e não ter contrapartida de pagamento. Diminui o valor é uma tentativa de fazer com que as pessoas possam pagar, evitando a inadimplência e, consequentemente, a inscrição na divida ativa”, explicou Camilo Pinto.
Para a vereadora Professora Patrícia (PT), o povo foi beneficiado com a aprovação do projeto. “O IPTU vai aumentar, mas a elevação será extremamente menor graças a aprovação desta matéria”, avaliou.
Com ponto de vista semelhante, Jorge Curvelo (DEM) ponderou ainda que "o secretário se comprometeu em apresentar uma proposta para que o IPTU a ser cobrado em 2016 terá um aumento muito menor do que será cobrado aos contribuintes em 2015".
