Foto: Reprodução.O Programa de Regularidade Fiscal para os moradores de Camaçari começo nesta sexta-feira (10), e os contribuintes da cidade têm até o dia 8 de dezembro para fazer a adesão e quitar seus débitos com o Município. O programa é voltado para pessoas que possuem débitos parcelados ou reparcelados, em cobrança judicial ou cujos lançamentos tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2013. Por isso, IPTU deste ano não poderá ser negociado.
O valor mínimo da parcela é de R$ 50 para pessoa física, R$ 150 para microempresa e R$ 500 para pessoa jurídica. Para aderir ao programa é necessário pagar uma entrada mínima de 10 % sobre o valor do débito. O contribuinte deve ainda comparecer à Coordenação da Dívida Ativa da Sefaz, localizada no Centro Administrativo (prédio azul), munido dos documentos pessoais. Para garantir mais comodidade aos moradores da orla o serviço será oferecido na CAM (Central de Atendimento Municipal) de Vila de Abrantes.
O atendimento será realizado de segunda a sexta, das 8h às 15h, em ambos locais. Na ocasião, é necessário preencher o requerimento de adesão, que poderá ser retirado no site da Secretaria ou nos locais de atendimento.
