A Secin (Secretaria da Cidadania e Inclusão) dará início amanhã (29/10), ao cadastramento para a realização do mapeamento dos terreiros do Município. A iniciativa acontece das 9h30 às 12h, na sede da Secult (Secretaria da Cultura), situada na avenida Eixo Urbano Central, em frente à Estação Ferroviária, no Centro.
A expectativa da Secin é de que 50 terreiros sejam cadastrados. É necessário que os representantes das comunidades de terreiros apresentem comprovante de residência, documentos pessoais do sacerdote (RG e CPF), além do documento da entidade representativa – Fenacab (Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro), Acbantu (Associação Cultural do Patrimônio Bantu) ou Afa (Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro Ameríndia).
O mapeamento será feito através da identificação, quantificação, localização e características de âmbito cultural. Após a conclusão do mapeamento será feito o georreferenciamento dos terreiros que serão incluídos no projeto Cidade Legal, ação da Prefeitura que promove a regularização fundiária.
Ainda serão regularizadas questões como imunidade tributária do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos espaços, ação realizada em parceria com a Sefaz (Secretaria da Fazenda).
O lançamento do mapeamento dos terreiros de Camaçari será dia 27 de novembro, às 14h, na Cidade do Saber. A iniciativa é um projeto do PCRI (Programa de Combate ao Racismo Institucional) e conta com a colaboração de oito secretarias municipais.
