Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento da criminalização da homofobia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei com o mesmo objetivo. A movimentação busca evitar o que parlamentares consideram uma extrapolação de poder do Judiciário.
O Projeto de Lei 672/ 2019 inclui na Lei do Racismo crimes de discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero. O parecer do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), incluiu a proibição de “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público, ressalvados os templos religiosos”.
“Já passa do tempo de se promover a efetiva proteção às vítimas potenciais da discriminação e preconceito em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero. Do mesmo modo que os crimes praticados por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, os crimes versados no PL são de forte repugnância social, merecendo reprimenda exemplar”, diz o texto, aprovado por 20 votos a favor e 1 contra.
Como tramita em caráter terminativo, a proposta pode seguir direto para Câmara dos Deputados, se não houver pedido para ser analisada no plenário. Por ter sido aprovado um texto substitutivo ao original, também cabem emendas.
A discussão do projeto de lei apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) estava suspensa desde o último dia 15 de maio, devido a pedido de vista do senador Marcos Rogério (DEM-RO).
