Com inciativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão que integra o Ministério da Economia, de Paulo Guedes, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) decidiu criar um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e juízes para propor uma nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas. O grupo será instalado nesta sexta-feira (30), em São Paulo. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
De acordo com a publicação, o intuito é de que os membros do Judiciário ajudem nos estudos de medidas na área de direito do trabalho e segurança jurídica, para que a proposta final tenha o menor volume possível de brechas para questionamentos legais.
O governo também já fez propostas para alterar normas de segurança e saúde no trabalho e promover uma desburocratização, além de ampliar mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que passou por revisão durante o governo de Michel Temer (MDB) e entrou em vigor em novembro de 2017. A intenção é finalizar a ‘reforma de Temer’.
O projeto original de Bolsonaro não apresentava mudanças na CLT. Elas foram colocadas no projeto por congressistas.
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