Foi autorizado pelo secretário de Turismo do Estado, Fausto Franco, que o grupo hoteleiro Vila Galé Brasil realize um projeto básico e o estudo de viabilidade da intervenção do Palácio Rio Branco. A possibilidade de concessão, que pretende transformar o prédio público em um hotel, já tinha sido cogitada desde o inicio de 2019, e confirmada pelo próprio secretário.
A autorização foi assinada na última quinta-feira (29) e publicada no “Diário Oficial do Estado”, do último sábado (31).
Segundo a publicação, o projeto deve incluir a “recuperação e revitalização da edificação, assim como edificação de três novos prédios adjacentes, visando à instalação de empreendimento hoteleiro”.
Os estudos devem ser finalizados em até 90 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias.
Entretanto, a autorização não gera qualquer obrigação de ressarcimento de custos, mas apenas o compromisso de, no caso de aprovação e seleção do projeto pelo governo, que seja contemplada no edital da futura licitação e no contrato de concessão a ser celebrado com o vencedor do certame, a obrigação do contratado em ressarcir os valores.
O valor máximo para o ressarcimento dos estudos não deverá ultrapassar 4% do valor total estimado.
