Em outubro o Congresso Nacional deve receber o texto que definirá os caminhos para o programa “Future-se”, do Ministério da Educação (MEC). Entretanto, o governo ainda definirá se vai apresentar um projeto de lei ou uma medida provisória (MP). As informações são do secretário de Educação Superior da pasta, Arnaldo Barbosa, à Agência Brasil.
“Essa será uma decisão especialmente do Palácio do Planalto e depende do grau de consenso que conseguiremos com os reitores. É difícil falar agora, mas não há dúvida que é urgente ter uma nova estratégia de financiamento para as universidades”, afirmou Barbosa.
Um projeto de lei necessita de aprovação do Congresso e sanção do presidente para começar a vigorar. Já a MP passa a valer assim que é publicada pelo presidente da República no “Diário Oficial da União”, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias, a fim de se tornar definitivamente em lei.
Barbosa pontua que ao menos 16 dos 63 reitores de universidades federais têm interesse em aderir ao “Future-se”.
Apresentado pelo MEC em julho, o programa criou um fundo para financiar universidades federais. A intenção seria de atrair também recursos privados, facilitar processos licitatórios e, com isso, financiar pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização nas instituições de ensino.
