A partir de 2020 alguns órgãos do Judiciário, do Legislativo e da Defensoria Pública da União terão menor teto de gastos, segundo informações do Estadão publicadas nesta segunda-feira (16). As áreas mencionadas não poderão mais contar com uma compensação do Executivo para bancar contas que extrapolarem as despesas estimadas. Os ministérios, por exemplo, já cortam custos de energia, terceirizados e até estagiários.
As instituições que ainda não se ajustaram terão margem pequena para cortar custos, já que quase todos destinam mais de 80% do orçamento à folha de pessoal, despesa obrigatória.
De 2017 até 2019, o Executivo podia ceder 0,25% de seu limite de gastos para que os demais Poderes não ultrapassassem o teto. A condição era ofertada com o intuito de cobrir reajustes salariais que entrariam em vigor ao longo desse período.
Entretanto, para 2020, essa compensação termina e os órgãos passarão à contar apenas com seu próprio limite para cumprir a cobertura dos gastos.
Ainda de acordo com o Estadão, a Justiça Federal e a do Trabalho já alertaram que a redução orçamentária pode comprometer seu funcionamento no próximo ano. As duas têm elevado grau de comprometimento das despesas com a folha de pagamento dos funcionários.
A título de exemplo, na Justiça do Trabalho, o limite de despesas do órgão será reduzido em mais de R$ 1 bilhão (-5,4%) em relação a 2019.
Para se adequar, foi cortado o programa e o valor da bolsa de estágio. Também foram dispensados funcionários terceirizados que trabalhavam na limpeza e vigilância. O Orçamento para 2020 prevê 88,38% dos gastos para folha de pagamento.
