O conceito de entidade familiar passará por mudanças. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve incluir, por unanimidade, a união entre pessoas do mesmo sexo. A decisão foi reforçada durante o julgamento de constitucionalidade de uma lei do Distrito Federal que define como entidade familiar “o núcleo social formado pela união de um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável”.
O julgamento virtual foi da Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o PT questionou a Lei Distrital 6.160/2018, que serve para estabelecer a Política Pública de Valorização da Família no Distrito Federal.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, acatou os argumentos do partido, que apontavam que a legislação, da forma como estava redigida, feria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia por restringir o conceito de família, excluindo uniões homoafetivas.
