Um parecer que trata da inconstitucionalidade do programa “Future-se”, elaborado pela Comissão de docentes da Congregação pertencente à Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), foi aprovado. O programa federal, criado pelo Ministério da Educação (MEC), tem o objetivo de captar recursos junto à iniciativa privada.
O “Future-se” estava em fase de consulta pública até o dia 29 de agosto. Após as contribuições, o MEC deve analisar as informações e apresentá-las ao Congresso Nacional, em prazo ainda não definido. O parecer foi aprovado pela Faculdade de Direito na última quinta-feira (19).
A Comissão de docentes, que elaborou o documento, é composta pelo professores Miguel Calmon Dantas e Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins e pelas professoras Camila Magalhães, Cristiana Menezes Santos e Sara da Nova Quadros Cortes.
Em um trecho do documento é afirmado que, “o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se do Governo Federal, tal como previsto pelo projeto de lei submetido à consulta pública, será materialmente inconstitucional, caso aprovado em lei, instituído por medida provisória ou por emenda constitucional”, diz.
A congregação da Faculdade de Direito também vai analisar estratégias de mobilização, aprofundamento de estudos e promoção de debates em articulação com as demais unidades e a reitoria da Universidade Federal da Bahia.
