Foi instituído pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na última quinta-feira (10), por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. Eles irão integrar, em uma mesma plataforma, dados pessoais de toda população brasileira.
Através do cadastro base haverá uma comunicação de forma transparente com outros sistemas, bem como os distintos órgãos públicos poderão compartilhar as informações obtidas.
De início, o pilar será composto por dados biográficos, a exemplo do CPF, nome completo, data de nascimento, sexo, filiação, endereço, vínculos empregatícios entre outros, além de dados biométricos, características biológicas e comportamentais, que podem ser coletadas para reconhecimento automatizado, através da palma da mão, digitais dos dedos, retina ou íris dos olhos, formato da face, voz e maneira de andar.
Segundo o governo, dentre os objetivos do decreto, o foco é simplificar a oferta de serviços públicos, orientar e otimizar a formulação, a implementação, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas, além de possibilitar a análise das condições de acesso e manutenção de benefícios sociais e fiscais.
O compartilhamento de dados com conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas e com o setor privado, não se aplicam as regras.
As informações protegidas por sigilo fiscal que estejam sob gestão da Receita Federal também não poderão ser compartilhadas.
