Camaçari e Mata de São João estão entre os municípios incluídos na normativa que estabelece, em caráter excepcional, períodos adicionais de restrições à pesca de camarão e lagosta, o chamado “defeso”. A restrição se estende para a pesca de camarões rosa, branco, sete-barbas e lagosta vermelha e verde e também abrange a divisa dos estados de PE e AL, durante todo o mês de novembro.
A medida é motivada pela “provável contaminação química”, após o surgimento das manchas de óleo no litoral do Nordeste, que apareceram desde o dia 30 de agosto. Até o momento, mais de 200 locais foram contaminados.
No documento, expedido pelo governo, ainda é citada a “grave situação ambiental” decorrente da poluição pelo petróleo.
Veja abaixo o detalhamento das restrições na íntegra:
De 1º a 30 de novembro de 2019: proibida a pesca das lagostas vermelha (Panulirus argus) e verde (P. Laevicauda); pesca de arrasto e a pesca artesanal de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri).
Locais: divisa dos estados de Pernambuco e Alagoas e divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari.
De 1º de novembro a 31 de dezembro do ano de 2019: proibida a pesca de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri).
Locais: divisa dos estados do Piauí e Ceará, divisa dos estados da Bahia e Espírito Santo e divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia.
Parcela extra do seguro defeso aos pescadores
O governo anunciou, há cerca de uma semana, que vai pagar uma parcela extra do seguro defeso no mês de novembro a pescadores artesanais que tiveram as atividades afetadas em consequência do óleo.
O seguro defeso diz respeito a um benefício pago a pescadores profissionais impossibilitados de continuar desenvolvendo suas atividades durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. Ao todo, serão destinados aproximadamente R$ 59,9 milhões para esta parcela extra do seguro.
Como o óleo afetou a área marinha, o benefício será pago somente aos pescadores dos locais atingidos, independentemente da espécie pescada, conforme assegurou o secretário de agricultura e pesca da pasta, Jorge Seif Júnior.
