Uma Medida Provisória (MP), que tem o intuito de acabar com o monopólio da Casa da Moeda na fabricação de papel-moeda, moedas metálicas, passaportes e impressão de selos postais e fiscais federais, foi assinada ontem (5), pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
De acordo com informações da Folha, a medida integra um pacote de ações adotadas por Bolsonaro no evento em comemoração aos 300 dias de governo.
No entanto, apesar da abertura de concorrência para esse serviço, o governo destaca que será preservada a segurança e fiscalização para emissão de papel-moeda.
Segundo o ministro da Secretaria Geral, Jorge Oliveira, a redução dos custos de fabricação é o principal objetivo, o que pode ocasionar um corte nos valores pagos para emissão de passaporte, por exemplo.
Contudo, ainda não há uma estimativa de economia com a medida para os próximos anos.
A Casa da Moeda segue na lista do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para futuras privatizações, mesmo com a quebra do monopólio.
Por ter sido determinado por meio de MP, o fim do monopólio passa a valer imediatamente, mas a medida precisa ser aprovada pelo Congresso até o começo de 2020, caso contrário, perderá a eficácia.
