Está prevista para hoje (16), na Câmara dos Deputados, a votação da proposta que altera o Fundo de Participações dos Municípios (FPM). A proposta à Constituição (PEC) aumenta em 1% os repasses de alguns tributos do governo federal para as prefeituras. A arrecadação atual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do imposto de renda é destinada às cidades.
O FPM proporciona 22,5% desse total. Já a PEC, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), sugere que a quantia passe a ser de 23,5%, o que totalizaria 50% ao final.
No texto, é sugerido que o repasse aumente gradativamente nos primeiros quatro anos. Nos dois primeiros o crescimento seria de 0,25%, no terceiro seria de 0,5% e no quarto ano o 1% seria atingido.
