Foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Augusto de Lima Bispo, o projeto de lei que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado. O resumo do PL foi aprovado pelo plenário do TJ-BA no dia 18 de dezembro, do ano passado.
O projeto pretende atender a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
Caso seja aprovado pelos deputados, as despesas decorrentes da implantação do programa serão oriundas do orçamento do Tribunal baiano.
