De acordo com informações da assessoria do Palácio do Planalto, o vice-presidente Hamilton Mourão, no exercício da Presidência em decorrência da viagem do presidente Jair Bolsonaro à índia, assinou um decreto com regras sobre a contratação de militares da reserva para atuar em órgãos federais. Essa, inclusive, é uma das medidas adotadas pelo governo com o objetivo de reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), bem com o reduzir a demora na concessão de benefícios.
Publicado na noite de ontem (23), em edição extra do “Diário Oficial da União”, o decreto prevê que os militares serão escolhidos em um chamamento público, de modo voluntário (sem convocação obrigatória). Aqueles que forem chamados irão ganhar cerca de 30% adicionais sobre o que já recebem como inativo. O chamamento também dependerá de aprovação prévia dos ministérios da Defesa e da Economia.
Ainda segundo o texto, a Defesa ainda vai examinar se esse contingente de inativos pode ser mobilizado, e se a complexidade da tarefa está de acordo com os postos dos militares. A pasta da Economia vai examinar se há dinheiro em caixa para a contratação, e se o chamado é realmente necessário.
O prazo máximo de convocação desses militares é de quatro anos. Passado esse prazo, o órgão não pode renovar contrato com aqueles militares nem convocar outros.
O anúncio de que os militares seriam convocados para ajudar a reduzir filas no INSS foi feito no dia 14 de janeiro.
INSS
No Brasil, aproximadamente 1,9 milhão de solicitações estão atrasadas. O governo destaca que com a chegada dos militares atuando no atendimento das agências, e consequentemente dando entrada em processos e recebendo documentos, os analistas de carreira do INSS poderão se dedicar à análise da documentação e à liberação dos pedidos represados.
Ao todo, o governo estima a contratação de até 7 mil militares para a função; cerca de 2,5 mil analistas de carreira serão realocados.
O governo informou que o custo das medidas para acabar com a fila de pedidos no INSS é avaliado em R$ 14,5 milhões (por mês), montante que inclui a gratificação dos militares (por lei, equivale a 30% adicionais sobre a aposentadoria na reserva).
No entanto, a proposta enfrenta a oposição do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O subprocurador Lucas Furtado pediu que o TCU chegou a pedir a suspensão da contratação, e apontou “reserva de mercado” para os militares inativos.
tem que criar concurso gerar emprego e renda tirar essa velharia dai que atende.muito mal as pessoas