A isenção, somente em impostos estaduais, chega a R$ 6,2 bilhões por ano, segundo estimativa de professores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, UFRRJ, e da Fundação Oswaldo Cruz, Fiocruz.
O processo é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, e foi apresentada em junho de 2016 pelo PSOL contra o governo federal, ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer, MDB. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.
Na ação, o partido alega que a isenção de impostos para os agrotóxicos desrespeita a Constituição — a Carta assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, que estaria sendo violado pela política de subsídios.
A mesma posição foi defendida em 2017 pela então procuradora-geral da República, PGR, Raquel Dodge: para ela, a política de desconto de impostos para agrotóxicos representa uma violação sistemática da Constituição.
