O texto-base de um projeto de lei, que suspende por dois meses (prorrogáveis por mais dois meses), a obrigação por parte dos estudantes de pagarem as parcelas oriundas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi aprovado nesta quinta-feira (23), pela Câmara dos Deputados. A medida é motivada pelo cenário de pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).
No entanto, para concluir a votação, os parlamentares precisam analisar sugestões que sugerem modificar pontos da proposta (atividade que só deve acontecer na próxima terça, 28 de abril). Com isso, após aprovação integral, o texto seguirá para votação no Senado.
Segundo o autor da ação, o deputado Denis Bezerra (PSB-CE), as consequências econômicas causadas por situações de emergência, a exemplo da pandemia, inevitavelmente acabam gerando dificuldades para os estudantes.
Caso a lei seja, de fato, sancionada, ficarão suspensos os seguintes pagamentos: amortização do saldo devedor; eventuais juros incidentes; e quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos, por parte dos estudantes beneficiários. Pela proposta, estudantes adimplentes ou com atrasos de no máximo 6 meses são beneficiados.
A mudança levou o governo federal a ampliar o limite global de crédito para custear o Fies: o valor passou de R$ 3 bilhões para aproximadamente R$ 5,5 bilhões.
Refinanciamento
Ademais, o projeto ainda prevê a criação de um programa de refinanciamento de dívidas, que funcionara assim: o estudante que tenha débitos em atraso até a data de publicação da lei poderá aderir ao Programa Especial de Regularização do Fies.
As opções apresentadas de parcelamento são:
– Liquidação integral, até 31 de dezembro de 2020, em parcela única, com redução de 100% (cem por cento) dos encargos moratórios (juros e multas);
-Parcelamento em até 145 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% dos encargos moratórios;
-Do parcelamento em até 175 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 25% dos encargos moratórios.
O Fies é um programa do governo federal destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em faculdades privadas.
