A Câmara Municipal de Camaçari recebeu, na sessão ordinária desta terça-feira (08/04), os projetos de leis que instituem a Bolsa Universitária e a Bolsa Estágio no município. As proposições são de autoria do Poder Executivo.
Terão direito à Bolsa Universitária estudantes que tenham renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. O valor do benefício pode variar entre R$ 200 e R$ 500, a depender do valor da mensalidade da instituição de ensino superior em que o aluno estiver matriculado. Já a Bolsa Estágio prevê vagas de estágio no âmbito da Administração Pública municipal para proporcionar oportunidade de aperfeiçoamento profissional a estudantes.
O vereador Junior Borges (DEM) parabenizou a iniciativa. “É um pleito antigo dos nossos estudantes. E a Câmara Municipal participou ativamente dessa discussão, cobrando e apontando caminhos. Não podemos deixar de reconhecer positivamente a ação do Executivo que atendeu ao pedido da comunidade. Agora, vamos cobrar para que o PL seja implantado o quanto antes”, pontuou.
Para o vereador Marcelino (PT), as propostas que chegaram à Câmara foram amplamente debatidas e são resultado de um esforço coletivo. Segundo ele, a discussão sobre as propostas já vêm sendo feita há pelo menos quatro anos, buscando caminhos que contemplem de maneira ampla o alunado.
“Ficamos satisfeitos, por exemplo, em ver garantido no projeto que os estudantes que forem contemplados com o benefício da Bolsa terão, pelo menos, metade do valor da mensalidade garantida. Sem falar que a proposta agora contempla também os estudantes do ensino tecnológico”, ressaltou Marcelino.
Os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça e dos demais colegiados temáticos da Casa. Se receberem parecer favorável, seguirão para votação em plenário.
