A relatora da medida provisória com as normas excepcionais sobre a duração do ano letivo durante a pandemia de Covid-19 (MP 934/20), deputada Luísa Canziani (PTB-PR), promove hoje debate sobre os impactos da mudança do calendário escolar em universidades. O primeiro debate sobre o tema foi realizado na semana passada.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece 200 dias de ano letivo para a educação básica (do ensino infantil ao médio) e ensino superior, e carga mínima de 800 horas. A MP suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia, mas a carga horária mínima deve ser cumprida.
Foram convidados para o debate:
– o presidente do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Curi;
– o secretário-adjunto da Secretaria de Educação Superior do MEC, Tomas Dias Sant’ana;
– o secretário-executivo da Andifes, Gustavo Henrique de Sousa;
– o representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Sônia Fernandes;
– o presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes;
– o membro do grupo de trabalho destinado a acompanhar e avaliar o sistema universitário brasileiro, Eliane Superti; e
– o representante da União Nacional dos Estudantes, Filipe Eich.
A reunião será por videoconferência com transmissão interativa a partir das 10 horas. As informações são da Agência Câmara.
