Um outro ponto que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais também foi cortado por Bolsonaro.
O projeto teve aprovação pelo Congresso Nacional e tem o intuito de ajudar estados e municípios a enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação econômica durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), além de fomentar ações de assistência social. A proposta foi aprovada em 6 de maio, e sancionada cerca de três semanas depois.
O texto enviado pelo Poder Legislativo prevê que a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. O projeto do Congresso ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Este ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.
O repasse direto, em quatro parcelas, será dividido da seguinte forma: R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios) e R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).
Servidores
Depois da aprovação, Bolsonaro destacou que iria vetar o trecho que abria chance para reajuste salarial de servidores estaduais e municipais até dezembro de 2021. Os vetos presidenciais a trechos de projetos aprovados pelo Congresso Nacional precisam ser analisados pelos parlamentares.
Caso os deputados e senadores decidirem derrubar a decisão, o trecho da lei é restabelecido. No entanto, não há prazo para a análise.
