Rui assina decreto que prorroga pagamento do IPVA dos transportes escolares para 2021

Na noite desta segunda-feira (13), durante uma live nas redes sociais, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou que ele assinou um decreto que prorroga o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos transportes escolares para setembro de 2021.

“[…] eu acabei de assinar um decreto transferindo para setembro do ano que vem o IPVA de 2020 do transporte escolar do estado. Isso só vale para quem tem o transporte registrado, cadastrado como transporte escolar”, destacou o governador.

De acordo com Rui, para ser contemplado pelo benefício, o motorista deve ter cadastrado o veículo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) como transporte escolar.

“Tenha o cadastro, porque se não nós não temos como controlar quem é ou não transporte escolar. Essa medida vale para quem tem cadastro regular oficial do Detran, cadastro como transporte escolar. O pagamento do IPVA de 2020 fica transferido para setembro de 2021”, frisou.

A prorrogação do IPVA deste ano foi feita visando ajudar os motoristas que não estão trabalhando por causa da suspensão das aulas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), garante o governador. O pagamento do IPVA de 2021 também será prorrogado, para não haver conflito de datas.

“Ano que vem, eventualmente, a gente dá uma prorrogada um pouco mais no de 2021, mas nesta que interessa agora, prorrogamos para setembro do ano que vem, e isso é uma ajuda importante para todos que vivem, sobrevivem e sustentam suas famílias a partir do transporte escolar. Como está suspenso as escolas nesse período, as pessoas têm dificuldades para fazer os pagamentos”, acrescentou Rui.

O governador disse ainda que o pagamento fica prorrogado para até o dia 30 de setembro de 2021, em cota única ou em três parcelas com vencimento em 30 de julho de 2021, 31 de agosto de 2021 e 30 de setembro do mesmo ano.

Além de automóveis ligados à condução coletiva de escolares, também estão contemplados os veículos que fazem serviço de transporte interno turístico, desde que atendam aos requisitos regulamentares e estejam autorizados pelo Detran, e, ainda, carros usados em autoescolas.

No dia 6 de julho, Rui decidiu manter a paralisação das aulas nas redes públicas e privadas, além da suspensão do transporte intermunicipal em 356 municípios baianos. As aulas estão suspensas desde o dia 18 de março.