Na noite da terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23%, a partir de 2026. O fundo é responsável pelo financiamento da educação básica.
A aprovação foi resultado de um acordo costurado na terça-feira, horas antes de o texto entrar em votação. O governo Jair federal havia enviado uma proposta e conseguiu alterar pontos do texto, a exemplo do ritmo de aumento da verba federal e a destinação dos recursos ao longo dos próximos anos.
O texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno, com o total de 499 votos a favor, contra 7 contrários. Por se tratar de uma alteração constitucional, eram necessários, pelo menos, 308 votos a favor. Já no segundo turno, o texto-base foi aprovado por 492 votos contra 6.
Com a conclusão da votação, seguindo todas as etapas, a PEC agora seguirá para o Senado.
No rito normal de tramitação de uma PEC, são previstos cerca de cinco sessões de intervalo antes da votação em segundo turno, porém, a regra pode ser quebrada se houver acordo entre os partidos. Após essa segunda análise, se aprovado, o texto é encaminhado ao Senado.
Da tribuna do plenário, a relatora do novo Fundeb, Dorinha Seabra (DEM-TO), ressaltou que a aprovação da PEC representa um passo em direção à igualdade de direitos e acesso à educação de qualidade.
“Nós marcamos um passo pela educação pública do Brasil, pelo respeito às instituições, pela busca da equidade, para corrigir um país em que as crianças podem ter a sorte ou o azar de nascerem em determinado município”, garantiu a relatora.
Fundeb
O Fundeb é considerado essencial para o ensino público no território brasileiro. O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica deixa de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou; a renovação é tida como essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.
Durante o ano passado, os recursos do Fundeb, irrigados por impostos estaduais, municipais e federais, chegaram ao montante de R$ 166,6 bilhões.
A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, naquele ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional.
Em 2019, nove estados precisaram receber essa complementação, foram eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
