A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), realizou nesta terça-feira (9) mais uma operação de fiscalização nas agências bancárias da região do Centro de Salvador, para verificar o cumprimento à Lei dos 15 Minutos (5.978/2001) e proibição de uso de celular dentro dos bancos (7.850/2010). Dos 15 estabelecimentos vistoriados, cinco foram notificadas por descumprir o prazo máximo de atendimento ao cliente.
As instituições notificadas foram o Itaú e Santander, na Avenida Joana Angélica, e as agências do Bradesco localizadas na Avenida Joana Angélica, Rua Chile e Praça Municipal. Agora, as instituições financeiras têm dez dias, a partir da notificação, para corrigir o problema. Com relação ao uso do celular, nenhuma irregularidade foi encontrada. Os fiscais também verificaram se os bancos têm afixadas placas ou cartazes em locais de ampla visibilidade, com informações sobre as legislações.
O funcionário municipal Neivaldo Junior, cliente da agência do Bradesco da Rua Chile, afirmou que é importante este tipo de fiscalização. Ele diz que percebe o esforço do estabelecimento para cumprir às determinações, mas confessa que há necessidade de mais funcionários, principalmente no auto-atendimento. Já o auxiliar de almoxarifado Washington Santos é taxativo. “Nem todas as agências cumprem o que a lei determina. A fiscalização deve ser mesmo permanente.”
A fiscalização das agências bancárias é ação de rotina da Codecon. Qualquer denúncia pode ser feita na sede do órgão, na Rua Chile, nº 3, Centro, ou pelo telefone (71) 2203-3417.