Aberta a toda comunidade do Município, as Audiências Públicas para a Elaboração do Plano Plurianual (PPA) de Candeias do quadriênio 2014-2017 visam a participação efetiva da sociedade civil nas ações do Governo, através de apresentação de propostas para melhorias da cidade. Desta vez, foi o bairro Malembá que sediou, na manhã deste sábado (27), a 2ª Audiência no auditório do Colégio Estadual Polivalente, que esteve lotado de vereadores, secretários municipais, lideranças comunitárias e classistas e outros membros da comunidade. A 1ª Audiência ocorreu em 12 de julho, no Ideal Esporte Clube, Centro.
Realizada pelas Secretarias Municipais de Finanças e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a 2ª Audiência Pública foi aberta pelo secretário de Finanças Jerolino Mascarenhas, que explicou o PPA com recursos didáticos, como vídeos e slides. Para exemplificar a importância do Plano, Jerolino também apresentou um vídeo que resumiu as principais ações do Governo Municipal dos últimos meses, tais como as reformas do Hospital Ouro Negro e Posto Médico Luiz Viana Filho, a inauguração da Unidade de Saúde da Família do bairro Santa Clara, reforma das escolas municipais, entrega de fardamento completo aos estudantes, implantação do novo sistema de ensino Programa Cidade Educadora, padronização dos táxis, apoio para a instalação da CIPE Polo – Companhia Independente de Polícia Especializada, inauguração da Quadra Poliesportiva do Posto Sanca, melhorias efetivas nos serviços públicos como limpeza e iluminação de ruas e praças, recuperação de ruas, valorização do funcionalismo público com o reajuste dos servidores públicos, dentre outras ações.
O secretário Jerolino Mascarenhas avisou que todas as ações do Governo devem estar pautadas no PPA, pois é com base neste Plano que o Orçamento Anual é também feito. Mascarenhas ressaltou ainda que, como os recursos são limitados, o Governo precisa fazer um bom planejamento junto à população, por isso a ideia de Candeias fazer este ano um Plano Plurianual Participativo, uma vez que nada melhor ouvir da própria sociedade as suas necessidades mais importantes.
Também participante da 2ª Audiência, a líder do Governo e vereadora Marivalda Silva parabenizou a iniciativa da administração municipal. “Como moradora do Malembá, parabenizo a gestão municipal pela audição à comunidade. Este ato é importante porque o Executivo tem que saber das necessidades da cidade pelo olhar de quem está vivendo e convivendo aqui. O povo é quem realmente sabe do que nossa cidade precisa”, pontuou.
O vereador Serrinha SS lembrou que a administração municipal está trabalhando alinhada com o Legislativo e que os vereadores estão dispostos a ajudar o Executivo no que couber para que Candeias possa se desenvolver. “Sabemos que o primeiro ano de governo é muito difícil, com muitas cobranças, muitos pedidos de providência para serem atendidos, mas também sabemos a responsabilidade que esta administração tem e o trabalho que vem fazendo. E nós, vereadores, temos uma vontade muito grande em ajudar a administração para que esta possa efetivamente fazer nossa cidade progredir”, dispôs Serrinha, tendo sua declaração ratificada pelo vereador Pastor Lima, que garantiu que os 17 vereadores de Candeias estão cobrando e acompanhando todas as atividades do Executivo.
Também participaram da 2ª Audiência Pública para a Elaboração do PPA 2014-2017 de Candeias os secretários municipais Leonardo Dias (Trânsito e Transportes), Fernando Bordoni (Trabalho, Emprego e Renda), Jorge Santana (Indústria e Comércio), Edilson Almeida (Habitação), Eduardo Andrade (Saúde); o controlador geral do Município, Roberto Alexandre Azevedo; a procuradora geral do Município, Gleina Barros; o vereador Fernando Calmon; o diretor da Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), Marcos Batista; o presidente do Conselho Municipal de Saúde e membro da Associação de Deficientes de Candeias, Rivaldo Santos; a diretora do Colégio Estadual Polivalente, Maria do Carmo; a representante do Movimento Estudantil, Juliana Oliveira; representantes dos distritos Menino Jesus, Caroba, Passé, Caboto, Posto Sanca, Pindoba, dentre outros; representantes das associações de bairros, como Urbis I, Urbis II, Malembá, Nova Candeias, dentre outros; além de representantes classistas, como do grupo da filarmônica, dos deficientes, da juventude, dos músicos e outros.
Entenda PPA, LDO e LOA
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), e as audiências públicas, previstas no Art. 48 desta Lei, são consideradas uma oportunidade para contribuir para melhoria da gestão dos municípios, considerando a transparência, a eficiência e a orientação para resultados. O Plano Plurianual desponta como a estrutura básica sobre a qual se desenharão as demais peças: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Plano Plurianual de um município é o instrumento de planejamento estratégico de suas ações, contemplando um período de quatro anos. Por ser o documento de planejamento de médio prazo, dele se derivam as LDO’s e as LOA’s. Assim, o PPA define as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. A LDO compreenderá as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A LOA proverá os recursos necessários para cada ação constante da LDO. Fonte: Manual de Elaboração do PPA dos municípios – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (com adaptações).
Como participar
Todos os cidadãos candeienses, da sede ou dos distritos, podem participar da elaboração do PPA 2014-2017, enviando suas propostas para o email: [email protected], em forma de comentário no Blog: minhapropostappa.blogspot.com.br ou ainda preenchendo manualmente a ficha de propostas distribuídas durante as Audiências Públicas.
A 3ª e última Audiência Pública ocorrerá no dia 9 de agosto (sexta-feira), às 9 horas, na Câmara Municipal de Candeias, localizada no bairro Ouro Negro.
