Na madrugada desta quarta-feira (29), foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU), o veto integral do presidente Jair Bolsonaro em relação ao projeto de lei que previa a prioridade a mulher chefe de família no pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600 destinado, sobretudo, aos trabalhadores informais afetados diretamente pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O projeto vetado pelo presidente também estendia aos pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do benefício, que seriam pagas em três prestações.
Na justificativa do veto, o mandatário brasileiro destacou que o projeto não apresenta impacto orçamentário e financeiro, o que, conforme explicou ele, viola a Constituição.
“Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”, diz trecho do veto.
No início do mês vigente, mais especificamente no dia 8, o Senado havia aprovado o projeto.
A lei do Auxílio Emergencial prevê que o benefício de R$ 600 deve ser pago em dobro, ou seja, no valor de R$ 1,2 mil à mães que criam sozinhas os filhos. Porém, mulheres relataram que o CPF de seus filhos têm sido utilizado por outras pessoas, muitas vezes o pai das crianças, para acesso ao montante.
Na tentativa de barrar as irregularidades, o texto do projeto previa, entre outros pontos, que a informação fornecida pela mulher deve ser priorizada, ainda que tenha sido feita posteriormente ao cadastro de outra pessoa, como o pai dos filhos.
De acordo com a proposta, o pai que se sentir prejudicado poderia relatar o problema na plataforma digital para o requerimento do auxílio. Enquanto a situação é apurada, ele poderia receber o benefício de R$ 600, mesmo que em duplicidade com a mãe da criança.
O texto diz ainda que, os pagamentos feitos indevidamente ou em duplicidade, devido a informações falsas, deverão ser devolvidos pelo fraudador.
Concordo. Os políticos estão criando leis que onerem o país mas, não abem mão dos tantos benefícios que integram seus salários. Politicagem visando eleições. O povo precisa de empregos, ocupações e salários. Essa leis é mais uma forma dele desviarem e esvaziarem os cofres públicos. Jair está certo. Em tempo: Não sou bolsonarista!
Com essa crise econômica que o país atravessa deveria diminuir os salários e cortar os benefícios de todos os políticos e magistrados,já que os mesmos não fazem nada em prol do país