A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) foi notificada pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, na manhã desta sexta-feira (30) por conta do apagão ocorrido no último dia 28.
A Coelba tem um prazo de cinco dias para apresentar, no órgão, as devidas informações sobre os motivos que ocasionaram o apagão no estado da Bahia. A companhia também deve expor quais as providências cabíveis que estão sendo proporcionadas para resolver os problemas gerados aos consumidores.
De acordo com o Superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares, “o consumidor tem direito a uma prestação eficiente dos serviços públicos essenciais, como é o caso do fornecimento de energia elétrica, além da possibilidade da reparação dos danos causados pela fornecedor, tendo em vista a sua responsabilidade objetiva, consagrada no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Qualquer consumidor baiano pode dirigir-se ao Procon para orientações ou registro de queixa, caso tenha sofrido qualquer prejuízo decorrente do apagão”, ressaltou.*Correio
