A partir de agora, a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) poderá ser feita por meio de dispositivos móveis, como celulares e tablets, conectados à internet. O serviço, no entanto, ainda não vale para todos os contribuintes.
Como se trata de um projeto pioneiro, o m-IRPF não pode ser utilizado, por exemplo, por quem recebeu rendimentos de pessoa física, quem precisa declarar dívidas e ônus reais, quem auferiu ganhos de capital ou que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva na fonte.
Os detalhes sobre o m-IRPF estão na instrução normativa 1339, publicada hoje no Diário Oficial da União. Inicialmente, a facilidade estará disponível apenas para dispositivos com sistemas operacionais android e iOS (Apple). Para ter acesso ao serviço, os contribuintes devem fazer o download do aplicativo Pessoa Física e acessar o serviço m-IRPF.
Segundo o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, a nova forma de entrega já vale para as declarações deste ano. Ele afirmou que a expectativa do Fisco é que 5 milhões de contribuintes optem por ela já este ano.
O serviço também tem algumas limitações. Entre elas está não poder importar dados da declaração do ano anterior, não poder imprimir o documento e também não poder salvar automaticamente a declaração após a transmissão para a Receita. Fonte: Correio
