De acordo com um levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), ao menos 70.296 servidores municipais que atuam na Bahia, incluindo ativos e inativos, podem ter recebido indevidamente cotas do Auxílio Emergencial de R$ 600, criado pelo Governo Federal visando amenizar os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), sobretudo, aos trabalhadores informais e pessoas em situação vulnerabilidade social.
Segundo o TCM, os indícios de fraude do benefício podem envolver recursos que chegam ao montante de, aproximadamente, R$ 117.171.600 pagos indevidamente aos suspeitos, até o momento.
O resultado da pesquisa foi divulgado na última terça-feira (28) pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e pelo superintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronaldo Machado de Oliveira.
Ainda conforme informações do TCM, as irregularidades foram encontradas após uma auditoria feita pelo órgão e pela CGU. O número de suspeitos de fraude no Auxílio Emergencial foi o segundo maior entre todos os estados do país, perdendo apenas para o Maranhão.
O órgão destaca que a quantidade foi apurada a partir da relação de pagamento das três primeiras parcelas do auxílio de R$ 600, que foram liberadas pelo governo, entre os meses de abril e junho. Dessa maneira, foi feito o cruzamento de dados de beneficiados no estado, com a relação dos servidores municipais do banco de dados do TCM-BA, que inclui servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos (secretários municipais e vereadores).
Nas regras estabelecidas pelo governo federal, existem uma série de pré-requisitos para conseguir a aprovação do benefício, a exemplo do indivíduo não ser agente público.
O TCM apontou ainda que o número de servidores e o valor do dinheiro fraudado podem crescer significativamente nos próximos dias, já que ficaram de fora do cruzamento de dados os servidores de 99, dos 1.099 órgãos e entidades municipais da Bahia. A apuração dos dados está em fase de conclusão.
O superintendente da CGU na Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira, explicou que, pela forma de operacionalização do benefício, existe a possibilidade de que o servidor não tenha feito solicitação para o recebimento.
Segundo Machado, os servidores podem ter sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática, por estarem no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais ou por serem qualificados no programa do Bolsa Família.
Já o Tribunal de Contas dos Municípios, ressaltou que, do total de casos suspeitos de recebimento irregular de uma ou mais parcelas do auxílio, 18.203 servidores municipais estavam inscritos no Cadastro Único do governo, e receberam R$ 30.374,400. Outros 20.274 estavam relacionados entre os beneficiados do Bolsa Família, e receberam um total de R$ 47.377,200.
Os demais 31.819 servidores municipais, em que o pagamento alcançou R$ 39.420.000, receberam o auxílio por terem solicitado o benefício pelo site ou pelo aplicativo da Caixa, ou por terem sido vítimas de fraude com a utilização indevida do CPF por terceiros.
O TCM contou também que os servidores que não foram vítimas de fraude com a utilização do CPF, e que fizeram uma declaração falsa para solicitar o auxílio, podem ser processados e punidos por improbidade administrativa ou penalmente, pelo crime de falsidade ideológica e estelionato.
Ademais, eles podem ter cometido uma infração disciplinar e, como servidor público, é passível de punição, até mesmo com a demissão a bem do serviço público.
