Em sessão realizada na tarde de ontem (21), a Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde reprovou as contas do ex-prefeito Antônio Carlos Vasconcelos Calmon (2000-2008), referentes ao exercício 2008. Dos 13 vereadores que compõem o legislativo do município, 11 votaram pela reprovação e apenas 02 pela aprovação.
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Casa Legislativa acompanhou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que encontrou diversas irregularidades na prestação das contas de 2008, entre as quais: ausência de licitação em casos legalmente exigíveis como contratação de atrações artísticas, serviços de infraestrutura, eventos, engenharia, limpeza urbana, locação de veículos e etc.; reincidência no pagamento de juros e multas por atraso na quitação de débitos, configurando falta de planejamento e de critérios de administração; saída de recursos do FUNDEB sem documento de despesa correspondente, falta de pagamentos de INSS dos servidores, abertura de créditos suplementares sem que os respectivos decretos autorizativos fossem apresentados na instrução processual; entre diversos outros fatores.
O TCM considera que “esta reincidente prática irregular configura ofensa às normas de finanças e contabilidade pública”, conforme preconizado no inciso V, do art. 167 da Constituição Federal, Lei Federal nº 4.320/64. Com a rejeição das contas, Antônio Calmon fica inelegível por oito anos.
