Na última sexta-feira (4), o Ministério da Educação (MEC), apresentou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região um recurso contra a decisão liminar da Justiça Federal do Ceará que determinou a divulgação imediata da correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012.
Por outro lado, na quinta-feira (3) a Justiça Federal do Ceará decidiu que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – órgão do MEC responsável pelo Enem – deve permitir em um prazo de até 48 horas que os estudantes que fizeram o exame em 2012, tenham acesso as provas de redação corrigidas e acompanhadas de justificativa de pontuação.
Segundo informações do Bahia Notícias, a decisão acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará e em Alagoas, que apresentaram a ação motivados pelas queixas dos alunos. Caso não cumpra a medida o Inep pagará R$ 10 mil em multa diária. Se algum agente publico dificultar de alguma maneira o processo este também pagará R$ 5 mil de multa diária.
