O juiz titular da 10ª Vara Federal, Evandro Reimão dos Reis, manteve os efeitos da sentença que ordenou o despejo imediato dos quilombolas que moram na comunidade Rio dos Macacos, em Salvador, segundo informa a Defensoria Pública da União na Bahia (DPU/BA).
A DPU defende os moradores da área em uma ação que pede a posse do território para Marinha do Brasil e foi notificada da decisão. Segundo a Defensoria, diante da decisão desfavorável, será interposto um novo recurso de agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O prazo é de 20 dias.
A área conhecida como Barragem Rio dos Macacos é situada na Base Naval de Aratu, na região metropolitana de Salvador. A primeira decisão liminar que concedeu o despejo foi proferida em novembro de 2010. A DPU explica que, por conta da resistência dos moradores, a Justiça tem adiado o cumprimento desta sentença. Em 2011, a Fundação Palmares identificou a existência do autorreconhecimento dos moradores como quilombolas. Ano passado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) confirmou, através de um relatório técnico, que a área era um quilombo. Segundo a DPU, estes fatos fizeram "a questão tomar novos rumos".
Em outubro de 2012, a Justiça Federal decidiu pela desocupação do território, que abriga quase 50 famílias, mas a Defensoria entrou com recurso contra o despejo.
O relatório técnico finalizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em agosto de 2012 comprovou que o território do Rio dos Macacos é um quilombo de remanescentes de escravos. Segundo Rosimeire Santos, até este dia 2 de janeiro de 2013 o resultado do relatório não foi publicado no Diário Oficial do Estado e da União.
