Nesta quinta-feira (6) o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), apresentou a quarta etapa do protocolo de retomada das atividades comerciais na capital baiana. Nesta fase, o gestor soteropolitano destacou medidas tributárias que pretendem ajudar os contribuintes da cidade.
“Destaco que os dois principais objetivos dessas medidas são permitir aos contribuintes recuperar sua situação de adimplência com o município. Essas medidas vão conceder um conjunto de apoios e suportes para as dívidas que foram contraídas e contratadas nesse momento”, disse Neto.
“A partir de agora, com a retomada das atividades, empresários e empreendedores poderão voltar a ter receita, a produzir, e terão condições de organizar suas obrigações com a prefeitura”, completou o prefeito.
Agora, as novas medidas seguem para a Câmara Municipal, até a sexta-feira (7), onde devem ser aprovadas. Dessa maneira, os contribuintes terão até o dia 31 de outubro para se enquadrarem nos benefícios e aderirem ao programa de medidas tributárias.
Outras etapas
A primeira parte do plano de retomada econômica de Salvador foi divulgada no dia 21 de julho, com soluções urbanas para repensar a capital. A segunda, apresentada em 27 de julho, foi voltada as melhorias no ambiente de negócios, e a terceira exteriorizada no dia 4 de agosto, teve foco no turismo.
Veja abaixo algumas medidas:
- Incentivos fiscais para atividade e segmentos econômicos específicos
Medida 1
Para quem: Centros de distribuição que venham a se instalar no município ou ampliação e modernização dos já instalados.
Benefício: Desconto de até 40% do IPTU/TRSD.
- Benefício do PROTURISMO com condições facilitadas excepcionalmente para o exercício de 2021
Para quem: Estabelecimentos que prestam serviços de hotelaria e hospedagem contemplados no programa PROTURISMO.
Benefício: Desconto de 40% sobre valor do IPTU devido no exercício de 2021, sem exigência das contrapartidas previstas no programa.
Condição: Estar adimplente com as obrigações tributárias junto ao município.
- Benefício especial para pagamento de tributos em 2021 (TFF e ISS/Autônomo)
Público: contribuintes impactados economicamente com as medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19 e que pagaram integralmente o tributo devido no exercício de 2020.
Benefício: Desconto de 20% sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Funcionamento e do ISS Autônomos devidos e a vencer, no exercício de 2021.
