Os perfis da extremista Sara Winter foram suspensos na segunda-feira (17/8) nas plataformas Twitter, Facebook e YouTube após determinação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
A Defensoria Pública do Espírito Santo conseguiu uma decisão liminar que dava ao Google, ao Facebook e ao Twitter 24 horas para retirar do ar as informações da criança violentada. Caso a decisão não fosse cumprida no prazo, estava prevista uma multa diária no valor de R$ 50 mil.
Winter chegou a divulgar uma nota em defesa da exposição. “Esclarecemos que o nome da menor já vinha sendo amplamente divulgado na plataforma Twitter o qual pode ser acessado por qualquer internauta”.
A divulgação da identidade da menina contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao “direito ao respeito”. O artigo 17 do Estatuto (lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990) diz que esse direito “consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.
Notícias de feira de Santana e chapadas de diamantina
Quero ficar bem esta atualizados do meu estado da Bahia.
Nos brasileiros temos que ficar todos atualizado mundiamente.
Era para banir do planeta.
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