Quem usa os cartórios administrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) percebeu mudanças no expediente neste locais. As atividades, que eram realizadas até as 17h, agora estão todas concentradas no período da manhã, das 8h às 14h, e quem pensa em realizar algum serviço nos cartórios tem que acordar cedo e enfrentar uma longa espera.
A Corregedoria de Justiça resolveu alterar, por meio de uma portaria (nº009/2012) publicada no Diário da Justiça Eletrônico, em 18 dezembro de 2012, os horários para atendimento ao público. No documento, a desembargadora Ivete Caldas expõe, como motivos para a mudança no expediente, a falta de servidores no quadro funcional para a atividade e a melhoria da eficiência do trabalho.
Segundo a assessoria do TJ-BA, muitos servidores migraram para os cartórios que já se encontravam em privatização plena e o fato causou um déficit no número de funcionários nos outros cartórios. Ainda de acordo com o órgão, os cartórios menos rentáveis não atraíram a atenção de delegatários e ficaram sob o comando do Tribunal.
Os cartórios plenamente privatizados, com seus respectivos delegatários, funcionam durante todo o dia até as 17h. As Comarcas do Interior de entrância inicial, ou seja, de pequeno porte, acompanharão o expediente forense, já as Comarcas de médio porte, de entrância intermediária, adotarão o horário de trabalho da Comarca de Salvador.
Inconstitucional – A Lei 12.352/11 aprovada pelos deputados baianos está sendo questionada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Em 11 de setembro de 2012, ele ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI – 4851 BA).
O principal impasse é o artigo 2º da lei, que dá plenos poderes aos servidores para migrarem para o cargo de delegatário sem a necessidade da realização de concurso público. Com a ação, o processo de repasse da administração dos cartórios para os delegatários foi suspenso.
Segundo informações do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PDT), uma das partes acionadas pela ADI, que teve como relator o ministro Dias Toffoli, a defesa foi feita e ele aguarda a decisão do poder Judiciário.
"No Brasil, todos os cartórios são privados e só está faltando a Bahia. Antes, para você ir em um cartório na Bahia tinha que ficar 10 horas na fila para pegar uma senha", declara.
Não há informações sobre o prazo para a análise da defesa da Assembleia Lesgislativa pelo poder Judiciário.
Confira a lista de Tabelionatos de Notas em Salvador que funcionam até as 14h.
1º Ofício
Av. Estados Unidos, n° 376, Ed. União, sala 502, Comércio, CEP 40.015-020
2º Ofício
Av. Estados Unidos, n° 376, Ed. União, sala 302, Comércio, CEP 40.015-020
7º Ofício
Rua do Carro, n.º 72, Nazaré
8º Ofício
Av. Oscar Pontes, n° 1.053, Edf. Serravale, Térreo, Calçada, CEP 40.460-130
9º Ofício
Av. Antonio Carlos Magalhães, n° 1.034, salas 3/4 – Ala C, Pituba Parque Center,
11º Ofício
Av. Otávio Mangabeira, n° 629, Multishopping, Boca do Rio, CEP 40.713-000
14º Ofício
Av. Tancredo Neves, Centro Empresarial Iguatemi I, Bl. A, Lj. 5, Térreo, CEP 41.820-021
Fonte: A Tarde
