Na noite desta quinta-feira (20), a Câmara dos Deputados anunciou que decidiu manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à concessão, até 2021, de reajustes salariais destinados aos servidores públicos que estão na linha de frente no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
No total, foram 316 votos sim (pela manutenção do veto), contra 165 votos pela derrubada do veto presidencial, além de duas abstenções.
Um dia antes, na quarta-feira (19), o Senado tinha votado pela derrubada do veto presidencial. No entanto, para que o trecho fosse restaurado era necessário que as duas Casas Legislativas do Congresso votassem nesse sentido, ou seja, o resultado teria que ser igual em ambas as decisões (Sesando e Câmara dos Deputados).
Agora, com a manutenção do veto presidencial, fica proibido, até o fim de 2021, que seja concedido o aumento salarial para qualquer categoria do serviço público no âmbito federal, estadual e municipal.
A proibição de reajuste para o funcionalismo público foi motivada por uma contrapartida do governo federal para repassar o montante de R$ 60 bilhões aos estados e municípios, em maio, como forma de diminuir o impacto da crise gerada pela pandemia da Covid-19 no território brasileiro.
Entanto, em meio a tramitação do projeto de lei, o Congresso resolveu abrir exceção para categorias que estivessem trabalhando diretamente no enfrentamento da doença no país, a exemplo dos profissionais de saúde, segurança pública, educação pública, limpeza urbana, serviços funerários, entre outros.
Outras informações
No conteúdo do texto era especificado que os recursos para bancar esse reajuste não poderiam ser oriundos da União. O que significa dizer que, na prática, governos estaduais e prefeituras que quisessem adotar o aumento teriam de usar recursos próprios.
Ademais, o projeto não concedia reajuste automaticamente, ele somente autorizava que estados e municípios perfilhassem a medida se ela fosse realmente almejada. Para tal, seria preciso que cada Legislativo local aprovasse textos específicos.
O trecho vetado pelo presidente também permitia que, para essas categorias, fosse continuada a contagem do tempo de serviço para o recebimento de gratificações, como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
Porém, com a manutenção do veto presidencial, esses profissionais estarão sujeitos à mesma regra dos demais servidores, cuja contagem de vantagens e gratificações está suspensa até o fim do ano que vem.
Senado
A votação dos senadores pela derrubada do veto presidencial rendeu algumas críticas públicas, como a que foi originada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele chegou a afirmar que o Senado tinha dado “um péssimo sinal” e classificou a decisão como “um crime contra o país”.
Ao longo da manhã desta quinta-feira, Bolsonaro alegou que seria “impossível” governar o país se o veto fosse derrubado. Pelas contas do governo federal, o impacto negativo seria de, aproximadamente, R$ 130 bilhões nas contas públicas.
Partidos de oposição defendiam a derrubada do veto. O líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ressaltou que havia sido o próprio líder do governo na Câmara à época, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que tinha ampliado a possibilidade de reajuste a mais categorias.
