A aprovação da PEC das Domésticas pelo Senado continua a causar apreensão em muitos trabalhadores do lar. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é o país com mais pessoas nessa categoria – um contingente de 7,2 milhões.
Com o aumento dos custos devido aos novos direitos garantidos pela PEC, é esperado que muitos desses trabalhadores percam seus empregos. A preocupação não é infundada, revelou uma pesquisa realizada pela ONG Doméstica Legal.
Guia: saiba como agir diante das novas regras para os empregados domésticos
A organização estima que até 815 mil domésticas podem perder o emprego devido às novas regras. Em janeiro, a Doméstica Legal fez uma pesquisa com 2.900 empregadores, e nada menos que 85% (2.465) disseram que demitiriam caso a PEC fosse aprovada, o que terminou ocorrendo.
Conforme contou ao jornal O Estado de S. Paulo, a organização é favorável ao aumento dos direitos dos empregados domésticos, mas acredita também que o governo deve promover algum alívio financeiro para os empregadores, de modo que eles não precisem demitir funcionários devido à alta nos custos de manutenção dos trabalhadores.
De acordo com o diário, o governo chegou a estudar, há dois anos, a criação de um ‘Simples das Domésticas’. Tal como é feito hoje pelas micro e pequenas empresas, os empregadores recolheriam um determinado valor, que cobriria as contribuições ao Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.
O Simples também tornaria o cumprimento das obrigações do empregador menos complicado. A proposta, porém, não avançou na época.
Especialistas avaliam ainda que, além do desemprego, a nova PEC possa aumentar a informalidade, levando empregados e patrões a decidirem não assinar a Carteira de Trabalho dos empregados. Fonte: Correio
